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Condomínio Rural e Escritura Pública

Publicado em: 04 de Novembro de 2019

Condomínio Rural e Escritura Pública

Uma das perguntas mais recorrentes em balcões de cartórios de notas é se é possível se obter escritura pública de terreno de condomínio rural.

Bem, comecemos esclarecendo o que é domínio e o que vem a ser um condomínio. Domínio, no Direito, é sinônimo de propriedade. A pessoa que detém o domínio é o dono, o proprietário da coisa, do imóvel por exemplo. Logo, condomínio significa ter o domínio juntamente com outro proprietário. Quando se tem mais de um dono, tem se um condomínio, os proprietários são denominados condôminos.

Ultrapassado o significado, vamos analisar se pode ou não ter uma escritura de um imóvel adquirido num condomínio rural.

Temos várias leis que tratam da matéria e vigentes no País, no tocante à  regulação da divisão de terras rurais ainda estamos sob a égide do Estatuto da Terra, datado  de 1.964,  que dispõe que a propriedade rural não pode ser fracionada em menos de um módulo rural, que varia entre 19  e 21 mil metros, dependendo da região.

Logo se compra uma área de terras menor que esta metragem, num dos chamados condomínio rural, não se pode outorgar escritura da área adquirida, de forma individualizada, ou seja, não se pode lavrar escritura de uma área de 2 mil metros ou 5 mil metros, por exemplo.

Contudo, não impedimento de se lavrar escritura de uma fração ideal da gleba, ou um percentual da gleba, se os adquirentes compraram 2%, 3% ou mais. Nesta hipótese a escritura será de um percentual para cada comprador de uma área inferior a um módulo rural, sem distinguir dentro da gleba a localização da área adquirida. O adquirente tem x% e ponto final.

E assim estará caracterizado um condomínio rural, nos mesmos moldes de um condomínio urbano. Vê-se, então, que não há impedimento para a obtenção de uma escritura em um condomínio rural. Repito, numa área de terras rurais, onde vários condôminos dividem uma gleba ou um modulo rural, onde todos são proprietários, cada qual do seu quadrado, dentro de um quadrado maior e único.


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